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Assinale a opção correta a respeito do Simples Nacional, com base no disposto na Lei Complementar n.º 123/2006.
Acerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item. Entre as ações de capacitação consideradas treinamento regularmente constituído inclui-se a r...
Considerando que a noção de responsabilidade civil remete à ideia de responder perante a ordem jurídica por fato precedente, julgue o item subsequente...
Julgue o próximo item, relativo ao princípio da transparência e prestação de contas (accountability), à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informaçã...
Acerca do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da teoria da regulação responsiva, julgue o item a seguir.As auto...
No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo.As faixas de fronteira, consideradas fundamenta...
As cotas raciais no serviço público, medida prevista no Estatuto da Igualdade Racial, foram recentemente tema de audiência pública promovida pela Proc...
Conforme as regras do RLCC aplicáveis à alienação de bens, julgue o próximo item. A permuta dispensa o chamamento público no caso de impossibilidade d...
Julgue o próximo item à luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas...
A educação de surdos perpassou por diferentes abordagens e filosofias educacionais ao longo dos séculos no Brasil e no mundo e, atualmente, a educação...