Os desmembramentos da administração federal direta que não chegam a ser uma pessoa jurídica, mas gozam de certa autonomi...

Na Administração Pública não há real liberdade nem vontade pessoal, mas sim ações vinculadas às finalidades públicas de cada instituição. Como declara...

Em conformidade à Lei nº 14 133/2021, o processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação ...

Sara é administradora e preside uma média empresa familiar que atua em obras e prestação de serviços por pessoas jurídicas distintas que compõem um gr...

O ato administrativo se caracteriza como acontecimento juridicamente relevante. Além disso, o ato administrativo:

DFF é professor universitário e apresenta projeto de pesquisa para aferir o número de trabalhadores nos municípios e sua classificação. Para ilustrar ...

O processo licitatório é condição necessária para a administração pública realizar obras e contratar serviços com terceiros. Trata-se de procedimento ...

João é nomeado para órgão público onde seu cunhado, que exerce atividade profissional, não tem autoridade para nomear o parente para cargo de direção....

A coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é possível a utilização desse be...

O poder de polícia envolve a atividade da administração pública que regula a prática de ato ou abstenção de fato relacionados à segurança, à higiene, ...

Jeff é prefeito do município YT e nomeia, como Secretário de Ordem Pública, o vereador Anmar. Após várias intervenções em bens públicos realizando a s...