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No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. O princípio constitucional da moralidade, de observância forçosa na prática dos at...
Os moradores de um bairro pobre de determinado município sofrem todos os anos com as inundações das ruas em razão do entupimento dos bueiros. Apesar d...
No que concerne à administração pública, seus órgãos e agentes, assinale a opção correta.
Assinale a opção em que é apresentada hipótese autorizativa de alteração unilateral do contrato pela administração, segundo a Lei n.º 14.133/2021.
Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Ilustra o exercício do poder hierárquico o fato de um agente de trânsito aplicar ...
Assinale a opção em que é apresentado o instrumento utilizado como forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na a...
No que concerne aos bens público, julgue o item a seguir. Imóvel de propriedade da administração pública utilizado como centro administrativo pode ser...
O regime jurídico instituído pela Lei n.o 8.112/1990 aplica-se aos servidores civis da União e das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedad...
Qualquer pessoa que age em nome do Estado, ainda que de maneira transitória ou sem remuneração, é considerada agente público. Assim, surge na doutrina...
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. Nas autarquias brasileiras, adota...