Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200910923É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração municipal. Entretanto, diante de fixação de valor consid...1457941200910923Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e AtributosÉ nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração municipal. Entretanto, diante de fixação de valor considerado ínfimo pela lei, a impossibilidade fica ressalvada apenas para a hipótese de: Aobras estruturais Bpequenas compras Cserviços emergenciais Dalienação prioritária ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040446Direito AdministrativoAs espécies de atos administrativos podem ser divididas em dois grandes grupos. Um deles se refere ao conteúdo e o outro, à forma de exteriorização. I...Questão 457941200462561Direito AdministrativoSão cláusulas de privilégios previstas na Lei nº 8.666/ 93 (Lei de licitações e contratos administrativos):Questão 457941200726280Direito AdministrativoDe acordo com o expressamente disposto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) sobre crimes e penas, é possível afirmar que a conduta de admitir à lici...Questão 457941201075408Direito AdministrativoÉ exemplo de ato classificado como declaratório, quanto à forma de exteriorização, o seguinte:Questão 457941201226728Direito AdministrativoA teoria consagrada pela clássica doutrina de Paul Duez, segundo a qual o lesado não precisaria identificar o agente estatal causador do dano, bastand...Questão 457941201237580Direito AdministrativoA descentralização pode ser conceituada como:Questão 457941201290288Direito AdministrativoO ar é bem público classificado como:Questão 457941201654564Direito AdministrativoA Constituição Federal veda, a princípio, a acumulação de cargos públicos, mas excetua algumas situações. Pode-se dizer que é admitida a seguinte acum...Questão 457941201678953Direito AdministrativoEm decorrência do exercício do poder de polícia administrativa, o Poder Público pode enumerar alguns rios onde a pesca se tornará proibida. Nesse caso...Questão 457941201805458Direito AdministrativoO princípio de Direito que impõe a divulgação dos atos administrativos na imprensa oficial, para que surtam efeitos externos, é o da: