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A respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que indica corretamente a característica do bem público que consiste na impossibilidade de o bem público ser gravado ou ofertad...
A Responsabilidade Civil do Estado quanto aos atos comissivos:
O Coren/SC – Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina tem natureza jurídica de autarquia federal, que tem por finalidade a normatização, disc...
É possível realizar a união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serv...
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos poderes da administração pública. 1. O poder vinculado, ou competência vinculada, significa a margem de l...
Conforme disposto na legislação federal, não se compreendem na estrutura da Administração Pública Federal Indireta:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
Em matéria de servidor público, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto a de
De qual instrumento dispõe o cidadão para realizar o controle dos atos públicos?