O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069,...

Q: O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 53, define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,

A) a responsabilidade da comunidade escolar de participar da definição das propostas pedagógicas é opcional. | B) é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. | C) compete aos professores definir as propostas pedagógicas e, em seguida, apresentá-la a comunidade escolar. | D) A gestão escolar pode construir a proposta pedagógica e apresentar aos pais sempre que possível. | E) pertence aos pais a responsabilidade de assegurar a continuidade dos estudos de seus filhos.

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Ano: 2022Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Bom Conselho - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 53, define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. O Parágrafo Único do referido artigo afirma que

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