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Caso o réu, ao apresentar contestação, reconheça a procedência do pedido, cumprindo integralmente a prestação, os honorários advocatícios serão reduzi...
Caio ajuizou ação contra determinada sociedade empresária e apresentou pedido único de repetição de valor decorrente de cobrança indevida, requerendo,...
Nessa situação hipotética,se entender que o recurso especial possui vício de admissibilidade, a parte recorrida poderá interpor recurso de agravo em r...
De acordo com entendimento do STJ, configura-se decisão surpresa
Considere que um ente público, após ajuizar ação judicial pelo procedimento comum, tenha a intenção de aditar a petição inicial para ampliar um pedido...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.O agravo de instrumento é manifestamente inadmissível porque, de acordo com o STJ, a tax...
Mariana ajuizou, pelo procedimento comum, demanda contra Carla consistente em pedido único de cobrança no valor de R$ 100 mil. Ao apresentar contestaç...
Alberto propôs ação contra uma autarquia federal e, após o seu regular processamento, o juízo da vara cível federal competente aplicou entendimento fi...
Dezenas de servidores públicos aposentados de determinado estado ingressaram, em litisconsórcio ativo, com ação contra a fazenda pública estadual, obj...
No que concerne às normas processuais civis e à mediação, julgue o item seguinte.A denominada justiça multiportas não se aplica às causas que envolvam...