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De acordo com o documento "Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à...
No que diz respeito a Lei n° 8.080/90 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em...
A Constituição Federal de 1988 estabelece a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, o...
A Lei nº 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corresponden...
O Código de Ética Profissional do Assistente Social, instituído em 1993 sob a resolução nº 273, considera alguns avanços e discussões da categoria de ...
A Portaria 3.088 de dezembro de 2011 institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúd...
Conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pes...
Acerca do conceito de Ética, leia atentamente as afirmações a seguir e assinale a que está correta:
Sobre o conselho de direitos da criança e do adolescente, marque a opção incorreta.
Acerca das formas de violência doméstica praticada contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, avalie as proposições: I.A violência psicológica...