A anistia, quando não concedida em caráter geral, ...

Q: A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previsto

A) determinação do Ministério Público | B) edição de decreto | C) despacho da autoridade administrativa | D) intimação judicial

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Ano: 2012Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: CDURPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal

A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão, por:

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