Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200911089A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, em requerimento com o qual o interessado fa...1457941200911089Ano: 2012Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: CDURPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia FiscalA anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão, por:Adeterminação do Ministério PúblicoBedição de decretoCdespacho da autoridade administrativaDintimação judicialResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169516Direito TributárioAs limitações constitucionais ao poder de tributar abrangem:Questão 457941200207350Direito TributárioConstitui princípio do lançamento a:Questão 457941200425229Direito TributárioEm razão da falta de recolhimento de imposto, foi lavrado auto de infração, com lançamento de imposto em dezembro de 2006, cujo fato gerador ocorreu e...Questão 457941200472284Direito TributárioÉ causa de extinção do crédito tributário:Questão 457941200762562Direito TributárioOs impostos podem se classificar em:Questão 457941200818327Direito TributárioSobre o papel da lei complementar em matéria tributária, é correto afirmar que:Questão 457941201228050Direito TributárioÉ pessoalmente responsável:Questão 457941201383824Direito TributárioNo que tange ao crédito tributário, o Código Tributário Nacional aderiu à teoria:Questão 457941201758445Direito TributárioEm 02 de dezembro de 2017, o Município X aprovou uma lei trazendo uma nova “Planta de Valores de IPTU”, implicando majoração do imposto em nível que s...Questão 457941202006306Direito TributárioNo processo administrativo tributário, cabe à Fazenda comprovar: