João, auditor da Receita Estadual, no dia 20 de novembro de
2022, procede à fiscalização de diversos estabelecimentos
comerciais, exercendo o poder de polícia previsto em lei para
tanto. No primeiro local visitado, uma lanchonete, João exige,
perante diversos clientes, que o proprietário pague R$ 1.000,00 à
guisa de ICMS, muito embora disponha de conhecimento prévio
de que o valor já fora objeto de pagamento. No segundo local
visitado, uma padaria, João solicita R$ 1.000,00 ao proprietário,
para fechar os olhos para potenciais irregularidades. No terceiro
local visitado, um pet shop, o proprietário Tício, sabedor da fama
de João, oferece ao agente público R$ 1.000,00 para que ele não
efetue qualquer fiscalização, ocasião em que é preso em
flagrante.
Com base no caso concreto narrado, João praticou: