A remuneração dos servidores públicos está sujeita a normas específicas quanto a reposições, indenizações e eventuais re...

Tendo em vista a organização administrativa da União, analise as disposições a seguir. I. Não possuem personalidade jurídica. II. São resultado da des...

De acordo com a Lei n° 8.112/90, a investidura em cargo público efetivo ocorrerá:

Quanto ao uso e abuso dos poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.

“A recusa injustificada em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração, caracter...

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos dos servidores públicos: I. Em regra, o servidor público não estará obrigado a executar trabalho ext...

Marcos está concluindo a sua colaboração de um ano como jurado no Fórum Municipal. Já André, contador, não foi aprovado em nenhum concurso público, ma...

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu ...

A Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal foi editada nos seguintes termos: “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios q...

As sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, previstas na Lei nº 8.429/92, podem ser executadas provisoriamente,...

A reversão, prevista na Lei nº 8.112/90, é