A despeito dos contratos de concessão, é correto a...

Q: A despeito dos contratos de concessão, é correto afirmar que:

A) a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente não implicará na caducidade da concessão. | B) é admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente; todavia, a outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência. | C) o contrato de concessão não poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa. | D) nos contratos de financiamento, as concessionárias não poderão oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão. | E) os contratos celebrados entre a concessionária e os terceiros por ela contratados reger-se-ão pelas regras de direito público.

457941200911334

Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

A despeito dos contratos de concessão, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A despeito dos contratos de concessão, é correto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar

A despeito dos contratos de concessão, é correto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar