Sobre a prisão domiciliar, é correto afirmar que:

Q: Sobre a prisão domiciliar, é correto afirmar que:

A) dentre as medidas sanitárias para evitar o contágio e a disseminação da Covid-19 na população carcerária, a colocação do preso em regime domiciliar é providência automática; | B) o fato de o réu ter filhos menores garante concessão automática de prisão domiciliar, quando demonstrado que os infantes estão sob seus cuidados; | C) a possibilidade de excepcionar a prisão domiciliar é ínsita ao juízo de cautelaridade, que deve guardar correspondência com a situação fática sub judice. | D) é cabível o deferimento da prisão domiciliar, quando demonstrado que os filhos menores de 12 anos dependem dos cuidados concorrentes da mãe; | E) a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, na forma do Art. 318 do Código de Processo Penal, é incompatível com a cautelar de alternativa de monitoramento eletrônico;

457941200911343

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória

Sobre a prisão domiciliar, é correto afirmar que:

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