Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200911355De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde deve conter algumas disp...1457941200911355Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Pedreira - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde deve conter algumas disposições essenciais. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas disposições: AIndicadores e metas de Políticas Públicas.BCritérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente. Cadequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES.DRecursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.EInvestimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092513Direito SanitárioDe acordo com o Art. 2° da Lei Federal nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, exceto:Questão 457941200101667Direito SanitárioAcerca do conceito, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, é possível afirmar: ( ) A Constituição estabelece que não é responsabilidade do...Questão 457941200328881Direito SanitárioO Art. 5º da Lei Federal N° 8.080/1990, descreve taxativamente os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as preposições abaixo: I - A iden...Questão 457941200522376Direito SanitárioO Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, b...Questão 457941200691619Direito SanitárioEstão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a lei 8.080/1990, exceto:Questão 457941200765208Direito SanitárioDe acordo com o artigo 5° da Lei n. 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde: I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e...Questão 457941200772317Direito SanitárioConforme Lei nº 8.142/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) t...Questão 457941201861889Direito SanitárioEm consonância com a Lei Federal nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais...Questão 457941201897690Direito SanitárioSegundo o Inciso I do art. 15 da Lei nº 8080/1990, as funções de controle e avaliação, em saúde, devem ser realizadas porQuestão 457941202041850Direito SanitárioSegundo a legislação vigente, a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, é competência: