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Ê correto afirmar:
No concurso de pessoas, prevê o Código Penal:
Por teoria da ratio essendi entende-se o(a):
O crime de ameaça:
O princípio da fragmentariedade do Direito Penal significa:
O Código Penal dispõe que ninguém será punido por fato que determinada lei posterior deixe de considerar crime. Essa retroatividade da lei penal,mais ...
Durante uma operação policial de rotina, policiais rodoviários federais abordam o caminhão conduzido por Teotônio. Revistado o veículo, encontram um r...
Consoante a Lei de Execução Penal, a remição:
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou de...
Uma pessoa hemofílica é agredida por outra com um pontapé no abdômen, o que resulta em pequena laceração hepática, hemoperitônio e morte. Nesse caso, ...