Segundo as disposições do Decreto Federal n.o 10.024/2019, julgue o item. A utilização da modalidade de pregão na forma ...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.Os denominados atos de polícia possuem, quanto ao objeto que colimam, dupla qualificação: ou constit...

Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item. Serviços indelegáveis ou essenciais são aqueles que podem ser prestados pelo Estado e, eventual...

A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômi...

De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.O concurso não constitui uma modalidade de licitação.

À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.O critério de jul...

Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A violação aos princípios da Administração Pública, ainda que culposamente, poderá caracteriz...

À luz da Lei nº 9.784/1999, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da administração indireta corresponde ...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item com fundamento na Lei n.° 11.107/2005. Por força do princípio constitucional de independênc...

Em relação aos atos administrativos, julgue o item.O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que pro...