Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução n° 591, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
A
A Comissão de Tomada de Contas destina-se a emitir relatório e voto ao Plenário do CRMV sobre balancetes, prestação de contas da Diretoria, proposta e reformulação orçamentária e outras medidas que se entender necessárias ao desempenho de suas funções.
B
Os servidores dos CRMVs deverão assumir, por escrito, compromisso de manter sigilo absoluto a respeito das atividades da Autarquia, sentido amplo e, em particular, a respeito dos processos ético-profissionais, sob pena de ser considerada falta de natureza grave a infração a este compromisso.
C
Em todo e qualquer contrato ou respectivas alterações ou rescisões, que envolva a atuação profissional do médico veterinário ou do zootecnista, deverá ser aposto o visto do Presidente do CRMV da jurisdição, sem ônus para as partes.
D
O Plenário de cada CRMV reunir-se-á em Sessões Ordinárias semestrais, mediante calendário anual, sendo re-ratificada, em cada Sessão, a data da seguinte.
E
A correspondência, processos, proposições, defesas, recursos, reclamações e demais documentos recebidos pelos CRMVs serão protocolizados pelas respectivas Secretarias e encaminhados, devidamente instruídos, para o competente despacho presidencial.