Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200911501De acordo com o entendimento dos tribunais superiores a respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção...1457941200911501Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citação Penal | Citações e IntimaçõesDe acordo com o entendimento dos tribunais superiores a respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta em relação a citações e intimações.AEm se tratando de processo penal, a contagem dos prazos inicia-se na data da juntada do mandado aos autos.BA citação por edital será válida, ainda que não transcreva a denúncia, bastando indicar o dispositivo da lei penal.CÉ nula a citação editalícia de réu preso em unidade da Federação diversa daquela onde o magistrado que a tenha determinado exerce a sua jurisdição.DA falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha implica nulidade absoluta do processo.EPublicado ato processual com efeito de intimação em uma sexta-feira, nessa mesma data se iniciará a contagem do prazo judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023087Direito Processual PenalA respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Or...Questão 457941200070174Direito Processual PenalNos casos de prisão temporária, sempre que houver o cumprimento do mandado judicial, o preso deverá ser submetido, obrigatoriamente, ao exame de corpo...Questão 457941200478220Direito Processual PenalA respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.Questão 457941200795199Direito Processual PenalEm relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue o próximo item, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais...Questão 457941200914586Direito Processual PenalO flagrante descrito se amolda ao conceito de flagrante preparado, o qual não é admitido pela jurisprudência, razão pela qual devem os aprisionados se...Questão 457941201260018Direito Processual PenalA interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.Questão 457941201269780Direito Processual PenalCom base na Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica, e nas alterações introduzidas pela Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) ...Questão 457941201405749Direito Processual PenalA fim de assegurar o sigilo necessário à elucidação de um fato, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauraçã...Questão 457941201407018Direito Processual PenalDe acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, em relação às regras aplicada...Questão 457941202051967Direito Processual PenalDe acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa