O financiamento é importantíssimo para a atividade...

Q: O financiamento é importantíssimo para a atividade agrária. Por isso mesmo, a lei concede algumas proteções ao agente que se dispõe a disponibilizar crédito aos produtores. Uma delas é a impenhorabili

A) penhora determinada posteriormente à vigência do contrato de financiamento; | B) anuência do credor; | C) execução fiscal. | D) não haver risco de esvaziamento da garantia, tendo em vista o valor do bem ou a preferência do crédito cedular; | E) concurso com crédito de natureza alimentar e trabalhista;

457941200911554

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Crédito Rural e Cooperativismo

O financiamento é importantíssimo para a atividade agrária. Por isso mesmo, a lei concede algumas proteções ao agente que se dispõe a disponibilizar crédito aos produtores. Uma delas é a impenhorabilidade dos bens vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR).

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, prevalecerá a impenhorabilidade de bem já vinculado à satisfação da CPR em caso de:

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O financiamento é importantíssimo para a atividade agrária. Por iss...

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