Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200911636Analise a seguinte fundamentação: O procedimento e as formalidades precedem sua edição, os quais constituem garantia de ...1457941200911636Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoAnalise a seguinte fundamentação: O procedimento e as formalidades precedem sua edição, os quais constituem garantia de observância da Lei. O fundamento justifica qual atributo dos atos administrativos?AEdição.BAutoexecutoriedade.CImperatividade.DTipicidade.EPresunção de legitimidade e veracidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187961Direito AdministrativoA respeito dos sujeitos ativos e passivos do ato de improbidade administrativa, em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administr...Questão 457941200235564Direito AdministrativoSobre a demissão de cargo efetivo, em conformidade com a Lei Municipal nº 669/2022, será aplicada nos casos de:I. Crime contra a administração pública...Questão 457941200433296Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações, a duração dos contratos administrativos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçament...Questão 457941200436159Direito AdministrativoNo que diz respeito ao pedido de acesso à informação, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, avaliar se as afirmativas são c...Questão 457941200519393Direito AdministrativoConforme prevê, expressamente, a Lei nº 14.133/21 — Licitações e Contratos Administrativos, analisar os itens. I. As contratações realizadas no âmbito...Questão 457941200621701Direito AdministrativoBaseando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o prazo prescricional para a ação de improbidade é de:Questão 457941200887209Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina, o instituto que representa o retorno do servidor aposentado por invalidez quando os motivos causadores da inatividade desapa...Questão 457941201043355Direito AdministrativoQual é o atributo do ato administrativo descrito como aquele que permite à Administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem juríd...Questão 457941201188590Direito AdministrativoEm relação ao Processo Administrativo Sanitário, a notificação dos atos praticados é o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações das quais...Questão 457941201368428Direito AdministrativoO valor exigido do usuário a título de remuneração pelo uso do serviço deve ser o menor possível, reduzindo-se ao estritamente necessário para remuner...