Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200911702O princípio orçamentário que diz respeito à garantia de transparência e pleno acesso a qualquer cidadão de informações s...1457941200911702Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoO princípio orçamentário que diz respeito à garantia de transparência e pleno acesso a qualquer cidadão de informações sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes se refere à:AuniformidadeBpublicidadeCexclusividadeDuniversalidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012442Direito FinanceiroÀ luz da classificação instituída pela Lei 4.320/64, as despesas públicas com o pagamento de inativos e pensões devem ser classificadas como:Questão 457941200036428Direito FinanceiroO Direito Financeiro constitui o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a atividade financeira do estado: o orçamento público, a receita pública...Questão 457941200328261Direito FinanceiroNos termos da Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno tendo com...Questão 457941200520720Direito FinanceiroA Lei Federal nº 4320/64 estabelece que os créditos adicionais:Questão 457941200766026Direito FinanceiroUm dos princípios que norteiam o orçamento público é o da legalidade, segundo o qual:Questão 457941200964911Direito FinanceiroUma das maiores preocupações quanto ao aumento do endividamento público diz respeito às despesas de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabele...Questão 457941201311546Direito FinanceiroEm termos de transparência da gestão fiscal, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, para ...Questão 457941201527756Direito FinanceiroO Prefeito do Município do Rio de Janeiro editou um decreto, por meio do qual autorizou a subscrição de ações representativas do capital social de uma...Questão 457941201784553Direito FinanceiroSegundo o princípio da exclusividade, o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. A Constituição de 198...Questão 457941201997252Direito FinanceiroConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder ou órgão que ultrapassar o limite prudencial de despesa total com pessoal, poderá: