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No que se refere à Lei nº 8.080/1990, capítulo VII, do subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, em...

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457941200911899
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

No que se refere à Lei nº 8.080/1990, capítulo VII, do subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, em casos de atendimento que envolvem sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto neste artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo:

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