Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200911978Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que1457941200911978Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Características do Procedimento Investigativo | Irregularidades e Consequências | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialConsiderando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar queAé possível constatar constrangimento ilegal em razão da excessiva e desarrazoada duração da investigação, ainda que o prazo de conclusão do inquérito policial seja impróprio.Bnulidade ocorrida em inquérito policial, em regra, contamina todo o processo penal decorrente.Co arquivamento fundamentado em excludente de ilicitude resulta em coisa julgada material, não podendo mais ocorrer posterior desarquivamento do feito.Do fato de a autoridade policial encontrar provas que justifiquem o flagrante delito convalida a irregular entrada em residência sem autorização judicial e sem permissão do morador.Eo Ministério Público, em razão de seu poder investigatório, pode instaurar procedimento investigatório, realizar diligências e, ainda, presidir inquérito policial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108822Direito Processual PenalTúlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia ...Questão 457941200372196Direito Processual PenalDe acordo com a legislação pertinente, caberá prisão temporária para o agente dos crimes deQuestão 457941200509295Direito Processual PenalCom relação aos processos criminais comuns e especiais, assinale a opção correta.Questão 457941200610302Direito Processual PenalAcerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue o item a seguir.No processo penal, o momento adequado para a esp...Questão 457941200827892Direito Processual PenalA respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.Tribunal de justiça não de...Questão 457941201006987Direito Processual PenalA respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se os pedidos...Questão 457941201026392Direito Processual PenalA interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimentoQuestão 457941201090695Direito Processual PenalDe acordo com o ordenamento processual penal brasileiro, quando a infração deixa vestígios,Questão 457941201408084Direito Processual PenalEm relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.É desnecessário sujeitar a vítima ao procedimento legal de reconhecimento de pessoa se...Questão 457941201411544Direito Processual PenalAcerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir. Por for...