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O servidor público municipal em período de estágio probatório, conforme disposições do Decreto Municipal n° 15.514/2006, terá suspensa a contagem do s...
Glória tem quarenta anos, é advogada há quinze anos na Cidade de Osasco, atuando em diversas demandas contra o poder público e, em sua maioria, obtend...
Conforme previsto na Lei Complementar n° 5/91, em relação às férias a que tem direito o funcionário público, assinale a alternativa correta.
Alberto deseja ser investido no cargo de Secretário de Saúde. De acordo com a Lei Orgânica Municipal (Lei no 1.625/90), Alberto
De acordo com o Decreto Municipal n° 15.514/2006, identificar a demanda de capacitação e aperfeiçoamento à luz das metas e dos objetivos contidos no p...
Electra é servidora pública aposentada do Município de Campinas. Após três anos da data da sua aposentadoria, descobriu-se, e restou devidamente prova...
O proprietário de uma clínica privada com fins lucrativos, que dispõe de vários especialistas médicos em seu quadro clínico, procura o prefeito de Mar...
Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Serrana, o Município tem como competência comum com a União e o Estado, entre outras, a seguinte...
No tocante ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, com o objetivo de elaborar estudos para a realização do planejamento do Sistema, o...
De acordo com as definições da Lei Complementar Municipal nº 18/2001, são segurados obrigatórios