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Assinale corretamente um direito público subjetivo garantido pela Lei nº 9.394 no contexto do acesso à educação.

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457941200912231
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro - MADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Assinale corretamente um direito público subjetivo garantido pela Lei nº 9.394 no contexto do acesso à educação.
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