Matheus foi denunciado pela prática de um crime de...

Q: Matheus foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado. Recebida a denúncia, foi o réu citado para oferecer resposta a acusação, onde alegou inépcia da denúncia, falta de condição da açã

A) existência manifesta de situação de estado de necessidade; | B) falta de condição da ação; | C) existência manifesta de situação de estado de necessidade e de inimputabilidade. | D) existência manifesta de inimputabilidade; | E) inépcia da denúncia;

457941200912307

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo Penal

Matheus foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado. Recebida a denúncia, foi o réu citado para oferecer resposta a acusação, onde alegou inépcia da denúncia, falta de condição da ação, afirmou ser inimputável e, ainda, disse ter agido em estado de necessidade. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que, no rito comum ordinário, o acusado será absolvido sumariamente quando verificar a:

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