Sobre a ação rescisória, assinale a afirmativa cor...

Q: Sobre a ação rescisória, assinale a afirmativa correta:

A) deve o autor depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, independentemente de montante total, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente. | B) o direito à rescisão se extingue em 2 anos contados da preclusão da decisão que se pretende rescindir. | C) o relator ordenará a citação do réu, e este terá o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum. | D) reconhecida a incompetência do tribunal para julgar a ação rescisória, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito. | E) nos casos em que admissível a rescisória, será rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda.

457941200912361

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação

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