Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200912366Com relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições l...1457941200912366Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Com relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181445Direito AdministrativoVariam entre os autores as fórmulas de classificação das autarquias, porém existem três fatores que de fato demarcam as diferenças entre as autarquias...Questão 457941200277140Direito AdministrativoEm relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O conceito de supremacia do interesse público é indeterminável.Questão 457941200316916Direito AdministrativoNo que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos Administrativos – julgue o item.Todo contrato deverá mencionar os nomes das p...Questão 457941201368148Direito AdministrativoJulgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública. Quanto maior for o grau de tecnicidade da matéria objeto de decisão por órgão...Questão 457941201389174Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser inici...Questão 457941201511638Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional...Questão 457941201586508Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa, assinale a opção c...Questão 457941201595187Direito AdministrativoQuanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir. É dispensável a licitação para objetos...Questão 457941201825516Direito AdministrativoCom relação aos atributos e aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201965865Direito AdministrativoSegundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item. Na hipótese de contratação direta indevida, ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, apenas o agente...