De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a respeito da Organização
da Educação Nacional, incumbe à União:
I. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a
educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio,
que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de
modo a assegurar formação básica comum;
II. elaborar o Plano Nacional de Educação em regime de
colaboração com outros entes federados;
III. assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e
municipal nas situações em que estados e municípios
apresentem insuficiência financeira para esse fim, sob a
justificativa de assegurar aos estudantes o direito ao acesso
a escolas de educação básica;
IV. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para
identificação, cadastramento e atendimento, na educação
básica e na educação superior, de alunos com altas
habilidades ou superdotação.
Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas