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Segundo o Art. 16 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier, faz parte da comissão de avaliação um representante do(a):

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, relativas ao processo disciplinar em geral, quando a ação ou omis...

É livre a associação profissional ou sindical do servidor público municipal, na forma da lei federal, observado, dentre outros, o seguinte: I. Haverá ...

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões/RS.Conforme estabelecido no Art. 15, são direitos dos servidor...

O art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira afirma que o Município segue determinações do Sistema Estadual de Ensino...

A Lei Complementar nº 790/2016 estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta e da Administração ...

Após Ivana ser efetivada como servidora pública do Município de Maçambará, ela poderá ser exonerada de seu cargo. Obedecendo as previsões do Regime Ju...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, em relação à Educação e à Cultura, analise as assertivas abaixo: I. Compete ao Município mini...

Poderá ser paga ao servidor público de Cruzaltense a seguinte vantagem:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, é requisito básico para ingresso no serviço público municipal ter id...