Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200912965Os estados podem legislar sobre direito financeiro e, sempre que o fizerem, estarão revogando qualquer norma preexistent...1457941200912965Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro NacionalTexto associadoNo que se refere ao direito financeiro, julgue os próximos itens. Os estados podem legislar sobre direito financeiro e, sempre que o fizerem, estarão revogando qualquer norma preexistente, ainda que editada pela União. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200389910Direito FinanceiroJulgue o seguinte item, conforme as normas constitucionais sobre orçamento, princípios orçamentários, despesa pública e fiscalização e controle. Na qu...Questão 457941200630468Direito FinanceiroAcerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LR...Questão 457941200813179Direito FinanceiroÀ luz da CF, das normas gerais de direito financeiro e da jurisprudência do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.Questão 457941200883245Direito FinanceiroAs finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e d...Questão 457941201175242Direito FinanceiroOs gastos com pessoal da administração pública dizem respeito ao próprio estado moderno. Sem eles inexiste gestão pública, e sua magnitude e complexid...Questão 457941201502496Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. Suponha que uma lei fixe uma obrigação para ...Questão 457941201573841Direito FinanceiroConsiderando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conse...Questão 457941201738022Direito FinanceiroA respeito da emissão de títulos públicos e operações do Tesouro Nacional e do Banco Central, assinale a opção correta.Questão 457941201813300Direito FinanceiroA respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. Diferentemente da Lei n.º 4.320/1964, que tem hoje stat...Questão 457941201814640Direito FinanceiroConsiderando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir, relativo à destinação de recursos públicos para o setor privado...