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Entidades paraestatais e terceiro setor são conhecidos pela doutrina administrativista como entes de cooperação, ou seja, são pessoas jurídicas de dir...
Atos que caracterizam-se por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos; . enriquecimento ilícito; o ato de “auf...
Quanto à responsabilidade civil do Estado e às espécies de agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Em relação à organização administrativa, pode-se afirmar que:
“O princípio X impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, devendo não apenas averigu...
Ao servidor investido em mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
A opção correta acerca da Agência Reguladora é:
Ao dizer que os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros ...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio d...
No que diz respeito à Lei nº 8112 da Constituição Federal, o art. 116 menciona que são deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribu...