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Quanto à prova, é INCORRETO afirmar:
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, a revisão dos processos findos será admitida quando
No tocante aos procedimentos da lei processual penal e de leis extravagantes, analise as afirmativas a seguir. I. No procedimento relativo à execução ...
Sobre a competência no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir. I. Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz...
Sobre o tema Prisão Temporária, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, NÃO considerar-se-á perempta a ação penal:
No tocante aos procedimentos atinentes aos crimes de competência do Tribunal do Júri, analise as afirmativas a seguir. I. Os jurados poderão formular ...
Quanto à Teoria Geral dos Recursos em processo penal, assinale a alternativa correta.
Quanto à ação penal, é correto afirmar: