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Lei estadual de 2010 estipulou que o ICMS incidente sobre os serviços de transporte intermunicipal e interestadual no âmbito do estado de Sergipe seri...

Considerando que, em uma execução fiscal, o devedor indique semoventes, imóveis, veículos e títulos da dívida pública à penhora, assinale a opção que,...

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A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.O conceito de taxa pressupõe a utilização e...

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Segundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributo

Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário.Caso o contribuinte tenha créditos inscritos em dívida ativa integralm...

No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.As taxas cobradas no Porto do Itaqui – MA pela utilização da infraestrutura de proteção e acesso a...