De acordo com a Lei nº 3.720, de 07 de maio de 2014,
– que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreira e vencimento dos profissionais do magistério público da Estância Hidromineral de Poá, institui
as tabelas de vencimento e dá outras providências –
consideram-se impedidos de usufruir dos benefícios
da evolução funcional os profissionais do magistério
público que