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Hipoteticamente, suponha que os moradores de uma determinada localidade de São Joaquim da Barra expressem o desejo de que seja constituída uma adminis...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, a respeito dos bens municipais, é correto afirmar que
Uma casa de shows com lotação máxima de 600 lugares foi licenciada nos termos da legislação municipal vigente e terá que renovar seu licenciamento. O ...
A Lei n° 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, em relação ao provimento dos cargos públicos, determina que
Segundo a Lei no 11.868/2019, no Município de Sorocaba, o engenho publicitário, conjunto composto por estrutura de sustentação e quadro de exibição de...
De acordo com a Lei n° 1.399/55, a pena de demissão ao servidor será aplicada nos casos de
Em determinado processo administrativo constituído com a finalidade de apurar denúncia de desrespeito a normas municipais de posturas, o denunciado fa...
Nos termos do que prescreve a Lei n° 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Cotia, assinale a alternativa correta a respeito da permissão de serviços públicos.
Determinado servidor faleceu e sua companheira pretende saber se possui direito à pensão. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município ...