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A respeito da Administração Pública, assinale o termo que expressa o significado das “Entidades paraestatais”.
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao requisito do ato administrativo:
O ato administrativo, enquanto ato jurídico, situa-se nos planos lógicos da existência, da validade e da eficácia. Neste sentido, escolha a alternativ...
Escolha, dentre os atributos dos atos administrativos abaixo elencados, aquele que corresponde à prerrogativa que tem o Poder Público de, por meio de ...
A publicidade promovida pela Administração Pública precisar seguir algumas regras, estabelecidas pelo texto constitucional. Nesse sentido, assinale a ...
De acordo com os conhecimentos na nova Lei de Licitações n.º 14.133/21, assinale a alternativa que faz referência CORRETA da modalidade de licitação c...
A Lei n.º 9.784/99 tem o propósito de fazer com que os procedimentos internos da Administração Pública sejam padronizados, além de mostrar para a soci...
Relativamente ao princípio da impessoalidade da Administração, julgue os itens a seguir: I- O princípio da impessoalidade estabelece um dever de impar...
Considerando a Lei de Licitações de Contratos Administrativos, assinale a alternativa CORRETA. A modalidade de licitação restrita em que a Administraç...
O art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988, estabelece que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadora de serviç...