Assinale a opção correta de acordo com a CF, o CTN...

Q: Assinale a opção correta de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência dos Tribunais superiores.

A) Segundo o STF, a previsão constitucional de adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas equivale a privilégio ou favorecimento em relação a qualquer tributo. | B) Para a caracterização da capacidade tributária passiva, exige-se que a pessoa jurídica esteja regularmente constituída. | C) São isentos de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional. | D) Segundo o CTN, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário e outorga de isenção, sendo expressamente admitida, no entanto, a interpretação extensiva para a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

457941200913228

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Obrigação Fiscal | Isenção Fiscal

Assinale a opção correta de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência dos Tribunais superiores.

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