Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200913228Assinale a opção correta de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência dos Tribunais superiores.1457941200913228Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Obrigação Fiscal | Isenção FiscalAssinale a opção correta de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência dos Tribunais superiores. ASegundo o STF, a previsão constitucional de adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas equivale a privilégio ou favorecimento em relação a qualquer tributo. BPara a caracterização da capacidade tributária passiva, exige-se que a pessoa jurídica esteja regularmente constituída. CSão isentos de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional. DSegundo o CTN, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário e outorga de isenção, sendo expressamente admitida, no entanto, a interpretação extensiva para a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067840Direito TributárioNo que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas, julgue o item a seguir, conforme o disposto no CTN e...Questão 457941200163229Direito TributárioA instituição de um novo território federal autoriza que a União institua e cobre os impostos estaduais e municipais em tal território, ainda que ele ...Questão 457941200179793Direito TributárioCom relação a noções de orçamento e de tributos, julgue o item subsequente.Os tributos são considerados cumulativos quando são cobrados em todos os es...Questão 457941200493579Direito TributárioCom base na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 (Reforma Tributária), julgue o item seguinte.O presidente do comitê gestor do imposto sobre bens e...Questão 457941200576499Direito TributárioImóvel situado em condomínio na zona urbana do Plano Diretor do Distrito Federal possui calçamento e abastecimento de água, construídos e mantidos com...Questão 457941200742447Direito TributárioAlguns serviços públicos são prestados somente quando solicitados, caso em que sua remuneração é feita pelos indivíduos que deles se beneficiem direta...Questão 457941200782844Direito TributárioJulgue os próximos itens, a respeito das limitações do poder de tributar. I Para atendimento do princípio da legalidade tributária, é preciso que lei ...Questão 457941201036884Direito TributárioO registro da referida venda é uma obrigação tributária, mas não o fato gerador do tributo.Questão 457941201310840Direito TributárioDuas pessoas celebraram entre si um contrato de prestação de serviço sujeito a uma condição suspensiva. A natureza dessa prestação sujeita uma das par...Questão 457941201597437Direito TributárioConsiderando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional.A denominação adotada pelo le...