Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200913422No que se refere ao Poder de Tributar, podemos afirmar:1457941200913422Ano: 2016Banca: Instituto LegatusOrganização: Câmara Municipal de Bertolínia - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Poder Tributário | Princípio da Legalidade Tributária | Contribuições de MelhoriaNo que se refere ao Poder de Tributar, podemos afirmar:ATodas as alternativas anteriores estão corretas.BOs Municípios, juntamente com a União, Estados e Distrito Federal, poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.CÉ facultado ao Prefeito elevar a base de cálculo do IPTU através de Decreto.DAs contribuições de melhoria serão decorrentes de obras públicas e instituídas por Decreto.EÉ lícito ao município a cobrança do IPTU dos bens imóveis pertencentes ao Estado localizados na sua zona urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200349032Direito TributárioUma vereadora pretende apresentar uma proposta no plenário da Câmara para ser votada por seus pares, a fim de sugerir ao prefeito a diminuição da alíq...Questão 457941201210185Direito TributárioMarque a alternativa que contenha o evento que marca a origem da obrigação tributária: