Em inquérito policial para apurar a prática de cri...

Q: Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos — todos registrados em seu nome — c

A) determinar, de ofício, o arresto ou a hipoteca legal, em decisão fundamentada, e proceder à apreensão dos citados bens. | B) proceder à busca e apreensão dos referidos bens, desde que mediante anuência do MP. | C) realizar a busca e apreensão dos citados bens, independentemente de autorização judicial. | D) enviar ofício ao juízo ou ao MP para que sejam decretadas as medidas cabíveis, visto que a lei não lhe assegura competência para promover a restrição dos direitos de propriedade do indiciado. | E) representar à autoridade judiciária competente, requerendo o sequestro dos referidos bens.

457941200913551

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis

Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos — todos registrados em seu nome — com recurso proveniente do crime.

Nessa situação, a autoridade policial poderá

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