O projeto básico é considerado um conjunto de elementos necessários e suficientes,
com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de
obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos
preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento, além de possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do
prazo de execução. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos
Administrativos, o projeto básico deve conter, entre outros, os elementos a seguir:
I. Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises
laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para
execução da solução escolhida.
II. Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião
da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de
reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.
III. Listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar
impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação
de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência.
IV. Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua
programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários
em cada caso.
Quais estão corretas?