Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200913588Quanto à elaboração de contratos administrativos, a legislação prevê que devem constar em todo instrumento de contrato e...1457941200913588Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos | Definição e AtributosQuanto à elaboração de contratos administrativos, a legislação prevê que devem constar em todo instrumento de contrato e, no que couber, nos instrumentos equivalentes, determinadas cláusulas. Em qual alternativa abaixo consta duas dessas cláusulas? AOs casos de rescisão e os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso. BRestrição ao âmbito de atuação da empresa e os termos de transporte. COs casos de troca de objeto de compra, ampliação de fornecimento de produtos, mudanças de gestores.DReferências sobre a mudanças de fornecedor e prazos de entrega.EPossibilidades de termos aditivos, de devolução de produtos que não atendem as necessidades do comprador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056493Direito AdministrativoSobre a anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, à luz da Lei n° 9.784/1999, pode-se afirmar estar de acordo com a legislação:Questão 457941200212183Direito AdministrativoPode-se conceituar o ato administrativo como sendo toda prescrição unilateral, juízo ou conhecimento, predisposta à produção de efeitos jurídicos, exp...Questão 457941200300191Direito AdministrativoA administração pública desempenha papel fundamental na organização da sociedade, visando garantir o bem-estar coletivo por meio de serviços e polític...Questão 457941200382482Direito AdministrativoAs autarquias são entidades da administração pública indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e autonomia ad...Questão 457941200487170Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Complementar Nº 003/2004 Art. 4º. São requisitos básicos para investidura em cargo público:Questão 457941200701246Direito AdministrativoOs princípios do Direito Administrativo são diretrizes que orientam a atuação da administração pública e estão previstos no artigo 37 da Constituição ...Questão 457941201249773Direito Administrativo“É a declaração do Estado, ou de quem lhe faça às vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada e diante providências jurídicas compleme...Questão 457941201335840Direito AdministrativoO fenômeno jurídico que dá origem aos órgãos administrativos é denominado desconcentração administrativa. Quanto a desconcentração que pode ocorrer na...Questão 457941201623633Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, no art. 37, pode-se elencar dentre os princípios que regem a administração pública:Questão 457941201940901Direito AdministrativoA alteração unilateral do contrato administrativo deve sempre ter por escopo a sua melhor adequação às finalidades de interesse público. Marque a alte...