Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200913710No procedimento administrativo paulista, lavrado o auto de infração, o autuado deve ser notificado a pagar o débito, com...1457941200913710Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei de Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo | Legislação Estadual de São PauloNo procedimento administrativo paulista, lavrado o auto de infração, o autuado deve ser notificado a pagar o débito, com desconto de lei, quando houver, ou apresentar defesa por escrito, no prazo de A30 dias. B10 dias. C5 dias. D60 dias. E15 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200314820Legislação EstadualA viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) é acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local da ocorrência,...Questão 457941200531474Legislação EstadualNo tocante à Súmula de ICC – Instrução Continuada do Comando – de n.º 42, assinale a alternativa correta.Questão 457941200587310Legislação EstadualA viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência na qual o indivíduo “Z” resolveu alçar voo com...Questão 457941200768883Legislação EstadualUm senhor que resolveu criar galináceos em sua residência, em área urbana, recebeu várias reclamações da vizinhança que entraram em contato com a unid...Questão 457941201006292Legislação EstadualNos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de ICC nº 247 (Atendimento de Ocorrência Envolvendo Drone ou Aeromodelo), assinale a alternativ...Questão 457941201064012Legislação EstadualO Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM) destina-se a todos os policiais militaresQuestão 457941201103855Legislação EstadualNos termos das I-40-PM (Instruções para o Atendimento de Ocorrência em que haja o Cometimento de Infração Penal praticada por Policial Militar), assin...Questão 457941201402279Legislação EstadualLeia as assertivas.I. Constitui ato lesivo à conservação de limpeza urbana afixar publicidade ou propaganda de qualquer natureza em quaisquer equipame...Questão 457941201415955Legislação EstadualAs questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.Uma emenda à Constituição do Estado poderá ser propostaQuestão 457941202004934Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre a competência da Justiça Militar do Estado de São Paulo, conforme previsão da Constituição do Estado de São Paulo...