Quanto ao crédito tributário, indique a alternativ...

Q: Quanto ao crédito tributário, indique a alternativa correta:

A) extingue-se mediante o depósito do seu montante integral; | B) as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem; | C) Sua importância pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de subordinação do recebimento do crédito ao pagamento da penalidade pecuniária; | D) extingue-se depois de decorrido o prazo decadencial de 5 anos, contados da data da sua constituição definitiva; | E) sua exclusão dispensa o cumprimento das obrigações acessórias;

457941200913821

Ano: 2017Banca: IBEGOrganização: IPREVDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

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