Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200913841Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razõ...1457941200913841Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra aADe 10 dias, a contar da decisão.BDe 15 dias, a contar da sua ciência.CDe 30 dias, a contar da sua ciência.DDe 15 dias, a contar da decisão.EDe 10 dias, a contar da sua ciência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200317560Direito AdministrativoCarlos, servidor público responsável pelo controle interno de determinado órgão público, tomou conhecimento de ilegalidade cometida no âmbito da Admin...Questão 457941200526131Direito AdministrativoA história da improbidade administrativa remonta ao surgimento das primeiras estruturas de poder e governança, quando a corrupção e o abuso de poder c...Questão 457941200560077Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, que são manifestações unilaterais da administração pública com o objetivo de gerar efeitos jurídicos, avalie as alterna...Questão 457941200959362Direito AdministrativoDe acordo com o apresentado na Lei nº 10.520/02, A fase preparatória do pregão observará o seguinte:Questão 457941201134338Direito AdministrativoDe acordo com Carvalho Filho, há um consenso entre os autores no sentido de que a expressão "administração pública" é de certo modo duvidosa, exprimin...Questão 457941201630152Direito AdministrativoAcerca da possibilidade de intervenção nas concessões de serviço público, avalie as proposições: I.O poder concedente poderá intervir na concessão, co...Questão 457941201685399Direito AdministrativoNo âmbito do direito administrativo, os atos administrativos são dotados de elementos essenciais que garantem sua validade e eficácia. Esses elementos...Questão 457941201876823Direito AdministrativoAcerca da posse, conforme previsão na Lei Complementar Estadual de nº 46/94, assinale a alternativa correta:Questão 457941201908048Direito AdministrativoMaria é servidora pública municipal e durante um dia de trabalho emitiu diversos atos administrativos com diferentes finalidades. Nesse contexto, cons...Questão 457941202032390Direito AdministrativoAssinale a alternativa que descreve, corretamente, um ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, nos termos da Lei nº 8....