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Q: Nos crimes de trânsito, durante qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento

A) Apenas a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor. | B) Apenas a proibição da obtenção da habilitação. | C) Remoção do veículo, apenas. | D) Cancelamento da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção. | E) Suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sanções

Nos crimes de trânsito, durante qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada a penalidade de:

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