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A Central de Atendimento à Mulher presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúnc...
Considerando o disposto nos artigos 82 e seguintes da Lei nº 7.210/1984, analise as assertivas a seguir: I Os estabelecimentos penais destinam-se apen...
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), toda pessoa acusada de um crime terá direito, de forma equitativa, à seguin...
Considere o texto sobre fluxos populacionais no Brasil. Refugiados deixam os seus países de origem por medo da perseguição. É uma situação diferente d...
A Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, assinada em 1985, estabelece diversas obrigações para os Estados signatários no combate à ...
Sobre os princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, marque a opção correta.
Sobre os princípios norteadores da educação em direitos humanos na educação básica, marque a opção correta.
A melhora das condições econômicas e sociais dos povos indígenas, sem qualquer discriminação, especialmente nas áreas da educação, emprego, capacitaçã...
Com base no Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, identifique a opção correta sobre as diretrizes para a criação de um relatório...
De acordo com as Regras de Mandela, identifique, dentre as opções a seguir, aquela que possui os requisitos principais para a realização de inspeções ...