///
A discricionariedade no ato administrativo
Afrodite é funcionária pública federal e, em razão do seu cargo, teve conhecimento de irregularidades cometidas por um colega da repartição pública on...
Sobre o tema “responsabilidade civil do Estado”, assinale a alternativa correta.
“Esse princípio acaba completando a ideia já analisada de que o administrador é um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade es...
Na interdição de um estabelecimento pela Administração Pública, tem-se um exemplo de ato administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: o Procurador “X” é instado a se manifestar sobre uma parceria público-privada envolvendo a concessão de serviços...
É a alteração no mundo jurídico que o ato administrativo se propõe a processar. Significa o objetivo imediato da vontade exteriorizada pelo ato, a pro...
Sobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar:
Uma empresa pública, uma autarquia e um Ministério do Governo Federal são integrantes da Administração
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Arujá, capítulo IV, art. 102. Todavia, há algumas ex...