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De acordo com a Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações (Aprova o Pla...

📅 2024🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Plano Municipal de Educação - Lei nº 7.148/2015#Legislação Municipal de São Miguel do Oeste

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Plano Municipal de Educação - Lei nº 7.148/2015, Legislação Municipal de São Miguel do Oeste.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200913954
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Plano Municipal de Educação - Lei nº 7.148/2015 | Legislação Municipal de São Miguel do Oeste
De acordo com a Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações (Aprova o Plano Municipal de Educação − PME), em seu Art. 5º - a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Secretaria Municipal de Educação, Comissão de Educação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação − CME, Fórum Municipal de Educação − FME. O parágrafo primeiro do referido artigo cita que, compete, ainda, às instâncias referidas no caput:


I- Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

II- Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.

III- Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.


É correto o que se afirma em:
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