A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é política de seguridade social não contributiva,
que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um
conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades
básicas. De acordo com a Lei Federal nº. 8742/1993, a
assistência social tem como um de seus objetivos: